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Título:   DECRETO Nº 58.300  06/07/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Introduz alterações no Decreto nº 57.708, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial e de vigilância eletrônica no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como sua padronização.
Publicação:   DOC 07/07/2018 p. 1 c. 1
Indexação:   Dispensa - Procedimento - Competência - Atribuição - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Padronização - Autorização - Contratação de serviços - Vigilância - Câmera de vigilância - Licitação - Pregão - Administração Direta - Fundação Municipal - Autarquia Municipal


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